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Religio

sábado, 25 de abril de 2015

Muito além da terceirização




            
Há vinte e cinco anos, passei num concurso para servidor público federal. Nos quadros do tribunal, naquela época, tinha vaga até para agente de limpeza. E era comum alguém com nível superior concorrer a esse cargo. Se o salário era bom, qual o problema de uma pessoa, com anel no dedo, trabalhar varrendo o chão? Hoje a situação é diferente. A lei e o direito admitem que a moça da limpeza não seja tão bem remunerada quanto a concursada de outrora, mesmo usando “capinha”, para servir cafezinho a magistrado de toga.
            
Lembro ainda que profissionais da Fundação de Saúde de nossa cidade, pelo que ouvia falar desde os tempos de menino, além de ganharem bem, faziam parte de um quadro de carreira, que lhes dava segurança e permitia maior dedicação ao serviço público. Mas o direito e a necessidade dos novos tempos toleram a contratação precária de pessoas para trabalhar em hospitais públicos,  e até os guardiães da Lei Maior dizem que esta permite que “entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.”
            
É tanta a tolerância com algumas formas de precarização e terceirização, que terminamos por achar normal a importação de médicos de Cuba, cuja forma de contratação, por mais que seja legal, assemelha-se à intermediação ilícita de mão-de-obra. Em algumas atividades econômicas, o intermediador ganha com a exploração de trabalho alheio, posto à “venda” para o tomador de serviço. É o arregimentador de mão-de-obra, apelidado de “gato”. Na importação dos médicos da ilha, ainda que a importância do Mais Médicos possa me convencer do contrário, não tenho como não enxergar nessa negociação – na qual profissionais recebem menos da metade de outros com idêntica função, trabalho de igual valor e prestado ao mesmo tomador de serviço – uma tolerância legal, quem sabe pela afinidade ideológica entre os comandantes daqui e os de lá, à atuação de um “gato”, mesmo que seja um “gato estatal cubano.”
            
Por essas e outras, penso ser importante dirigir o olhar para além do embate maniqueísta, entre os que louvam e os que amaldiçoam as propostas de regulamentar, pela lei, a terceirização trabalhista. Tenho posição contrária à ampliação desmesurada da terceirização, pois sei que, no verso e na prática, ela rima com precarização. Mas aceitar a terceirização de trabalhadores para atividade-meio, sabendo que essa terceirização é sinônimo de precarização, e livrar desta apenas os trabalhadores da atividade-fim de uma empresa, não deixa de ser uma confissão de culpa. É o mesmo que aceitar, sem peso na consciência, que a moça que me serve o cafezinho possa ser submetida à terceirização que precariza, e achar que a toga que visto pode ser um álibi para terceirização de meu remorso, ou ilusão de que sou ungido por uma justiça que me justifica.

A precarização do trabalho habita e habitará entre nós, com ou sem ajuda de lei da terceirização. Quem sobrevive com o salário mínimo vigente, ainda longe do que exige a Constituição, seja ou não terceirizado, não está entre os muitos habitantes do mundo do trabalho precarizado? Ou é melhor acreditar em números enganadores, que tentam convencer que basta ganhar um salário mínimo, para alguém ter saído da pobreza, e que um trabalhador que ganha o equivalente ao salário mínimo que seria o constitucional, faz parte da “alta classe média”, tendo parte de sua renda devorada pelas garras do Leão?
  
Lutar contra a permissão legal para tornar mais larga a porta da terceirização que precariza é, sem dúvida, combater um bom combate. Mas é importante não perder de vista outras lutas maiores: contra a invisibilidade social dos trabalhadores precarizados, a banalização da indiferença diante do sofrimento do outro e toda forma de exploração do trabalho que implique precarização da vida. E que cada um não terceirize sua responsabilidade, para que não tenha de precarizar sua esperança.

terça-feira, 14 de abril de 2015

A arte da tolerância




Nem sempre é fácil a convivência numa sociedade democrática. Conflitos de ideias, opiniões e interesses, que precisam ser resolvidos com diálogo, num clima de liberdade e respeito às liberdades. Para isso é preciso cultivar a arte da tolerância.

Vários são os motivos para se justificar a tolerância como expressão da liberdade e fundamento de uma sociedade democrática. Norberto Bobbio, na era dos direitos, trata das razões da tolerância, como destaco em meu livro Direito, mito e metáfora, e me permito agora trazer à reflexão.

Uma dessas razões, segundo Bobbio, é meramente pragmática. É a mais vil, porque se baseia no utilitarismo do tipo “é dando que se recebe.” Assim, “se sou o mais forte, aceitar o erro alheio pode ser um ato de astúcia: a perseguição causa escândalo, o escândalo faz crescer a mancha, a qual, ao contrário, deve ser mantida o mais possível oculta.” Mas, “se sou o mais fraco, suportar o erro alheio é um estado de necessidade: se me rebelasse, seria esmagado e perderia qualquer esperança de que minha pequena semente pudesse germinar no futuro.”

Razão mais nobre é a que vai além do utilitarismo, fazendo com que a tolerância não seja fruto do medo, mas da persuasão.  Não é atitude mesquinha de engolir calado o erro alheio por medo de retaliação. Ao contrário, a escolha do caminho do convencimento revela uma atitude positiva, de confiança na razoabilidade do outro e rejeição do uso da força para impor as próprias razões, pois como dizia John Locke, “a verdade não precisa da violência para ser ouvida pelo espírito dos homens; e não se pode ensiná-la pela boca da lei.”

A arte da tolerância também se funda num argumento moral: o respeito que um ser humano deve ter pela dignidade do outro, o que não implica renunciar à verdade em que cada um acredita, nem tampouco o ceticismo de quem não se importa que a verdade triunfe. Afinal, a tolerância não pode ser apenas o perdão reciproco das tolices humanas, como dizia Voltaire.

Também não se pode esquecer que, mesmo num ambiente democrático, tolerância tem limite. Ela não se confunde com permissividade, nem conivência com iniquidades. Estas devem ser combatidas com firmeza, por vezes com a indignação da ira santa.

Uma dessas iniquidades é a leniência com a corrupção, que corroi as entranhas de nossa República. E a postura mais adequada, com todo respeito, não é o cinismo de um sujo ficar apontado o dedo em riste para um mal lavado, ou dizer simplesmente que a corrupção é “uma senhora idosa que não poupa ninguém”. É claro que a corrupção não foi inventada agora, mas para combatê-la de verdade e não demagogicamente, é preciso a ajuda de outra senhora, a “vergonha na cara”, não só idosa, mas exemplarmente digna, e cultivando a arte da tolerância, abrir novos caminhos para reinventar o Brasil.
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