Mitos da lei

Dos vários mitos de que trato no livro direito, mito e metáfora, um dos que se destaca é o da lei. O simples pronunciar desta palavra parece evocar um ente mágico. Por vezes procura-se justificar até o injustificável com expressões vagas e genéricas como “está na lei” ou “é a lei”, do mesmo modo se diz “está na Bíblia”, como se ambas (a lei e a Bíblia) não fossem universos imensos, diversificados, complexos, maravilhosos e inexauríveis, a serem perenemente explorados, compreendidos e interpretados, a fim de se tornarem (ou não) normas de vida.

A evocação da palavra lei me faz lembrar o bordão de uma personagem da telenovela A indomada, de Aguinaldo Silva e Ricardo Linhares, exibida no ano de 1997. A novela teve locações na bela Fazenda Marrecas, em Maragogi-AL, que também serviu de cenário para o filme Joana Francesa, de Cacá Diegues. A história se passava em Greenville, cidade nordestina com sotaque britânico, onde podiam acontecer coisas fantásticas, como um delegado cair num buraco e sair no Japão, e coisas menos fantásticas, como exploração sexual de adolescente, como era o caso da personagem Grampola. E entre os bordões marcantes, tínhamos não apenas o “oxente, my God”, mas o impagável “pelos rigores da lei”, da personagem juíza Mirandinha, interpretada pela atriz Betty Faria. Não sei bem se o intuito daquela personagem era homenagear, satirizar ou caricaturar a figura do juiz. Mas mesmo caricatura e sátira não deixam de ter seu lado de homenagem.

Falando em sátira, não posso deixar de mencionar o iluminista, iluminado e espirituoso Voltaire. É dele a seguinte história, que reconto em meu livro de forma resumida, para ilustrar os vários mitos que podem rondar a compreensão e a vivência da lei.

Das Leis

Voltaire (1694-1778)

No tempo de Vespasiano e Tito, quando os romanos exventravam os judeus, um israelita muito rico, que não queria ser exventrado, escapuliu-se com todo o ouro que ganhara no seu mister de usurário e conduziu para Eziongaber toda a família, constituída pela velha esposa, um filho e uma filha. Trazia no séquito dois eunucos: um, cozinheiro, o outro, lavrador e vinhateiro. Um bom essênio, que sabia de cor o Pentateuco, servia-lhe de capelão. Tudo isto embarcou no porto de Eziongaber, atravessou o mar a que chamam Vermelho e que o não é, e entrou no golfo Pérsico, para ir em demanda da terra de Ofir, sem saber onde esta ficava. Como podeis supor, sobreveio uma tempestade horrível que atirou com a família hebraica para a costa das Índias; o barco naufragou numa das ilhas Maldivas, hoje chamada Pedrabranca e então deserta.

O velho ricaço e a velha afogaram-se; o filho, a filha, os dois eunucos e o capelão salvaram-se; tiraram como puderam algumas provisões do barco, construíram pequenas cabanas na ilha e aí viveram assaz comodamente. Como sabeis, a ilha de Pedrabranca está a cinco graus do equador e encontram-se aí os maiores cocos e os melhores ananases do mundo; constituía um sítio agradável para se viver enquanto algures eram degolados os restos da nação eleita; contudo, o essênio chorava, considerando que além deles talvez não restassem mais judeus sobre a terra e que a semente de Abraão ia acabar.

— “Se de vós depende ressuscitá-la”, disse-lhe o jovem judeu, desposai a minha irmã” — “Bem o desejaria”, disse o capelão, “mas a lei proíbe-o. Sou essênio, fiz o voto de nunca me casar; a lei manda que se deve cumprir o voto. A raça judaica poderá extinguir-se, se quiser, mas decerto que não desposarei vossa irmã, embora ela seja bem bonita.”

— “Os meus dois eunucos não podem fazer-lhe filhos”, replicou o judeu. “Portanto, serei eu a fazer-lho se me dai licença, e peço-vos que abençoeis o casamento.”

— “Preferia cem vezes ser encontrado pelos soldados romanos do que servir para vos fazer cometer incesto”, disse o capelão. “Se fosse uma irmã paterna, ainda passava, pois a lei permite-o; mas ela é vossa irmã materna e isso é abominável.”

— “Concebo muito bem”, respondeu o rapaz, “que fosse crime em Jerusalém, onde encontraria outras moças. Mas na ilha de Pedrabranca, onde só vejo cocos, ananases e ostras, creio que a coisa é perfeitamente permitida.”

— Assim, o judeu casou-se com a irmã e teve uma filha, não obstante os protestos do essênio: foi este o único fruto do casamento que um considerava muito legítimo e outro abominável. Ao cabo de catorze anos, a mãe morreu, e o pai disse ao capelão: — “Haveis finalmente removido esses vossos velhos preconceitos? Quereis desposar a minha filha?” — “Deus me livre!”, retorquiu o essênio. — “Ora bem! desposá-la-ei eu”, disse o pai. “Acontecerá o que tiver de acontecer, mas não quero que a semente de Abraão fique reduzida a nada.” O essênio, apavorado com este horrível propósito, não quis continuar com um homem que faltava à lei e fugiu. O recém-casado bem se podia esfalfar a gritar-lhe: “Ficai, amigo; eu observo a lei natural, sirvo à pátria, não abandoneis os vossos amigos”; o outro deixava-o gritar, tendo sempre a lei na cabeça, e fugiu a nado para a ilha vizinha.

Era a grande ilha de Attole, muito povoada e muito civilizada; mal ele abordou, fizeram-no escravo. Aprendeu a balbuciar a língua de Attole e lamentou-se amargamente da maneira pouco hospitaleira como o haviam recebido: disseram-lhe que era a lei e que, desde que a ilha estivera prestes a ser surpreendida pelos habitantes da ilha de Ada, haviam sabiamente regulamentado que todos os estrangeiros que abordassem a ilha seriam reduzidos à servidão. “Isso não pode ser uma lei, visto não figurar no Pentateuco”, observou o essênio. Retorquiram-lhe que figurava no digesto do país e ele permaneceu escravo; tinha felizmente um amo muito bondoso que o tratava bem e a quem se afeiçoou muito. Um dia, apareceram vários assassinos, decididos a matar o amo e a roubar-lhe os tesouros; perguntaram aos escravos se ele estava em casa e se havia muito dinheiro. “Juramos que não há dinheiro e que ele não está em casa”, disseram os escravos.

Todavia, o essênio disse: “A lei não permite a mentira; eu vos juro que ele está em casa e que há muito dinheiro”. E assim foi o amo roubado e assassinado. Os escravos acusaram o essênio ante os juízes de haver traído o amo; o essênio disse que não queria mentir e por nada no mundo mentiria; e foi enforcado.