Justiça, direito, lei.

Comecei a dar aulas de Introdução ao Direito há mais de quinze anos. Faz mais de dez que publiquei Direito, mito e metáfora. Nas aulas e no livro insisto na ideia de que a reflexão sobre o direito não deve ficar restrita aos juristas. O direito interessa a todos, uma vez que as diversas relações sociais são permeadas pelo fenômeno jurídico. Por isso, aquele livro procura nos levar a uma viagem pela odisseia do direito, guiados não só pelas lições dos juristas, mas pelo cantar dos poetas, pela reflexão dos filósofos, historiadores, sociólogos, geógrafos, entre outros, com suas diversas narrativas, muitas delas míticas no sentido original da palavra, e carregadas do dinamismo e do colorido peculiar às metáforas.

Por outro lado, penso que as reflexões desses diversos autores devem nos fazer pensar sobre o mundo que criamos coletivamente e no qual vivemos, para que possamos melhor contribuir para transformá-lo num mundo mais bonito de se viver. É nesse sentido que os pensamentos e ideias abaixo, sobre justiça, direito e lei, são apresentados:

Olho por olho, dente por dente, braço por braço, pé por pé, vida por vida.

Código de Hamurábi (± 2.000 a.C)

Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.

Jesus de Nazaré (± 4 a.C a ± 30 d.C).

O direito é a arte do bem e do justo.
Celso (séc. I a II).

Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não prejudicar ninguém, dar a cada um o que é seu.

(Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere).

Ulpiano (150-228).

A justiça é a ordem do amor.

Agostinho de Hipona (354-430).

A lei é uma determinação da razão em vista do bem comum, promulgada por quem tem o encargo da comunidade.

Tomás de Aquino (± 1225 a 1274)

O direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva sociedade e que, destruída, a destrói.

Dante Aleghieri (1265-1361)

O direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade.

Immanuel Kant (1724-1804)

O direito é um produto de forças interiores, que operam em silêncio e está profundamente enraizado no passado da nação, e as suas verdadeiras fontes são a crença popular, os costumes e a consciência do povo.

Savigny (1779-1861)

O direito é a vontade, feita lei, da classe dominante, através de seus próprios postulados ideológicos.

Karl Marx (1818-1883).

O fim do direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta.

Ihering (1818 – 1892).

Não há justiça onde não haja Deus.

Rui Barbosa (1849-1923)

Direito é aquilo que é produzido de acordo com as regras do sistema, por autoridade competente, segundo ritos específicos.

Hans Kelsen (1881-1973)

A filosofia dá em resultado a moral, do mesmo modo que a política dá em resultado o direito. Farias Brito (1862-1917)

A justiça é o horizonte na paisagem do direito.

Flóscolo da Nóbrega (1898-1969).

Direito não destinado a converter-se em momento de vida é mera aparência de direito.

Miguel Reale (1910-2006)

O direito é o mistério do princípio e do fim da sociabilidade humana.

Tércio Sampaio Ferraz Jr.